Devoluções e Trocas

 A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece os termos aplicáveis às devoluções e trocas de produtos adquiridos através da loja online Flippi, nomeadamente telemóveis e iPhones recondicionados.

Ao efetuar uma compra, o cliente aceita integralmente as condições abaixo descritas.

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio à distância, o cliente dispõe de um prazo de **14 dias consecutivos** a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através dos meios de contacto disponibilizados no website, dentro do prazo legal. 

2. Condições para Aceitação de Devoluções

As devoluções só serão aceites caso o produto:

• Seja devolvido no prazo legal aplicável
• Se encontre no mesmo estado em que foi entregue
• Não apresente sinais de uso indevido, danos físicos, riscos, amolgadelas ou contacto com líquidos
• Seja devolvido com todos os acessórios incluídos na venda
• Seja acompanhado da embalagem original (quando aplicável)

A Flippi reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

3. Exclusões ao Direito de Devolução

O direito de devolução não se aplica nos seguintes casos:

• Danos resultantes de mau uso, negligência ou utilização contrária às instruções do fabricante
• Intervenções técnicas realizadas por terceiros não autorizados
• Alterações de software, desbloqueios, jailbreak ou modificações semelhantes
• Equipamentos danificados após a entrega
• Perda ou corrupção de dados armazenados no equipamento

4. Estado dos Equipamentos Recondicionados

Os equipamentos vendidos são recondicionados, testados e classificados antes do envio. O cliente reconhece que, sendo produtos recondicionados, poderão apresentar **ligeiros sinais estéticos de uso**, compatíveis com o grau indicado na descrição do produto, os quais não constituem defeito nem fundamento para devolução. 

5. Procedimento de Devolução

Após o pedido de devolução, o cliente receberá instruções para envio do produto. O equipamento deverá ser enviado devidamente embalado, sendo o cliente responsável por garantir o seu correto acondicionamento durante o transporte. A Flippi não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte de devoluções.

6. Custos de Devolução

Salvo indicação legal em contrário:

• Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente
• Os custos de envio iniciais não são reembolsáveis

Caso a devolução se deva a erro imputável à Flippi, os custos de devolução serão suportados pela mesma.

7. Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de **14 dias**, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. A Flippi reserva-se o direito de deduzir do reembolso qualquer desvalorização resultante de manuseamento indevido do produto.

8. Trocas

As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Caso o cliente pretenda trocar o equipamento por outro de valor diferente, será efetuado o acerto correspondente. Os custos de envio associados às trocas são, salvo indicação em contrário, da responsabilidade do cliente.

9. Responsabilidade sobre Dados Pessoais

Antes de qualquer devolução ou troca, é da inteira responsabilidade do cliente remover contas pessoais, dados, códigos de acesso e efetuar cópias de segurança. A Flippi não se responsabiliza pela perda de dados pessoais ou informações armazenadas nos equipamentos devolvidos.

10. Recusa de Devoluções

A Flippi reserva-se o direito de recusar devoluções ou trocas que não cumpram a presente política, devolvendo o equipamento ao cliente, sendo os respetivos custos suportados pelo mesmo.

11. Alterações à Política de Trocas e Devoluções

A Flippi reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

12. Lei Aplicável

A presente Política de Trocas e Devoluções rege-se pela lei portuguesa.